Boletim Oficial n.º 21, I Série de 25-04-2017

Resolução nº 31/2017:

Autoriza a transferência de verbas inter-projetos alocadas no Ministério da Família e Inclusão social.

Resolução nº 32/2017:

Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e as sociedades MLD CABO VERDE RESORT S.A, e MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.

Resolução nº 33/2017:

Atribui o direito de propriedade aos beneficiários, ou aos seus sucessores legais, constantes das listas anexas.

Resolução nº 34/2017:

Cria o Programa Start-up jovem e define os seus procedimentos de acesso e sua gestão.

Resolução nº 35/2017:

Cria o Programa Micro Empreendedorismo Jovem e define os seus procedimentos de acesso e da gestão.

Despacho nº 12/2017:

Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Os Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas.