Boletim Oficial n.º 59, I Série de 14-10-2016

Resolução nº 75/2016:

Estabelece os termos de referência para a elaboração do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), bem como as medidas de caráter urgente e de implementação imediata, a ser enquadradas no PNSIC.

Acórdão, n.º 20/2016:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 16/2016, em que o PAICV solicita a impugnação das eleições autárquicas realizadas a 4 de setembro de 2016, no círculo eleitoral de Santa Catarina do Fogo.

Acórdão n.º 21/2016:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 17/2016, em que é recorrente a UCID e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral nas eleições autárquicas de 2016, no círculo eleitoral de São Vicente.

Acórdão n.º 22/2016:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 18/2016, em que é recorrente Alcides Lopes da Graça e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral nas eleições autárquicas realizadas a 4 de setembro de 2016, no círculo eleitoral de São Vicente.

Retificação:

Retifica o Edital n° 1/PR/CNE/2016, que torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o Mapa com o resultado total da eleição do Presidente da República, realizada no dia 2 de Outubro de 2016, publicado no Boletim Oficial n° 58/2016, I Série, de 11 de Outubro.