Boletim Oficial n.º 31, I Série de 22-04-2016

Decreto-Presidencial nº 3/2016:

Exonerando do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES.

Decreto-Presidencial nº 4/2016:

Nomeando para o cargo de Primeiro-Ministro o Dr. JOSÉ ULISSES DE PINA CORREIA E SILVA.

Aviso n.º 1/2016:

Torna público a renúncia do mandato que ora vinha exercendo, OLAVO AVELINO GARCIA CORREIA, como Conselheiro da República.

Decreto-lei nº 33/2016:

Estabelece o objetivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).

Portaria nº 21/2016:

Regula o núcleo de serviço social (NSS) dos servidores da justiça.