Boletim Oficial n.º 24, I Série de 31-03-2016
Boletim Oficial n.º 24, I Série de 31-03-2016
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Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos.
Conselho de Ministros
Regula o estabelecimento, organização e funcionamento de cemitérios horizontais no território nacional.
Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas.
Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Educação e Desporto
Cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Relações Exteriores
Ministério das Relações Exteriores
Torna público que, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada a 17 de outubro de 2003 na 32ª sessão da Conferencia Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, entrará em vigor para Cabo Verde a 6 de abril de 2016.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o mapa elaborado com o resultado total das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional e sua repartição por círculos eleitorais realizadas no dia 20 de Março de 2016.