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Boletim Oficial n.º 65, II Série de 29-12-2015
Extracto de publicação de sociedade nº 548/2015:
Extracto de publicação de sociedade nº 549/2015:
Extracto de publicação de sociedade nº 550/2015:
Extracto do despacho nº 1673/2015:
Extracto do despacho nº 1674/2015:
Extracto do despacho nº 1675/2015:
Extracto do despacho nº 1676/2015:
Extracto do despacho nº 1677/2015:
Extracto do despacho nº 1678/2015:
Extracto do despacho nº 1679/2015:
Extracto do despacho nº 1680/2015:
Rectificação nº 174/2015:
Extracto de despacho nº 1681/2015:
Extracto de despacho nº 1682/2015:
Extracto de despacho nº 1683/2015:
Extracto de despacho nº 1684/2015:
Extracto de despacho nº 1685/2015:
Extracto de despacho nº 1686/2015:
Extracto de despacho nº 1687/2015:
Extracto de despacho nº 1688/2015:
Extracto de despacho nº 1689/2015:
Extracto de despacho nº 1690/2015:
Extracto de despacho nº 1691/2015:
Extracto de despacho nº 1692/2015:
Extracto de despacho nº 1693/2015:
Extracto de despacho nº 1694/2015:
Extracto de despacho nº 1695/2015:
Extracto de despacho nº 1696/2015:
Extracto de despacho nº 1697/2015:
Extracto de despacho nº 1698/2015:
Extracto de despacho nº 1699/2015:
Extracto de despacho nº 1700/2015:
Extracto de despacho nº 1701/2015:
Extracto de despacho nº 1702/2015:
Extracto de despacho nº 1703/2015:
Extracto de despacho nº 1704/2015:
Extracto de despacho nº 1705/2015:
Extracto de despacho nº 1706/2015:
Extracto de despacho nº 1707/2015:
Extracto de despacho nº 1708/2015:
Extracto de despacho nº 1709/2015:
Extracto de despacho nº 1710/2015:
Extracto de despacho nº 1711/2015:
Edital nº 01/2015:
Extracto de despacho nº 1712/2015:
Extracto de despacho nº 1713/2015:
Extracto de despacho nº 1714/2015:
Louvor nº 5/2015:
Extracto de despacho nº 1715/2015:
Extracto de despacho nº 1716/2015:
Extracto de despacho nº 1717/2015:
Anúncio:
Extracto de deliberação nº 9/CSMP/2015/2016:
Rectificação:
Deliberação nº 08/CA/2015:
Deliberação nº 09/CA/2015:
Deliberação:

Boletim Oficial n.º 65, II Série de 29-12-2015

Boletim Oficial n.º 65, II Série de 29-12-2015
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Extracto de publicação de sociedade nº 548/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica o registo da dissolvição e liquidação da sociedade “PORTUGÁLIA – Restauração, Panificação, Pastelaria e Afins, Limitada”.
Extracto de publicação de sociedade nº 549/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica um registo de cessão de quotas, alteração de denominação e nomeação de nova gerência da sociedade denominada “SGC – Sociedade de Gestão e Administração de Condomínios, LDA”.
Extracto de publicação de sociedade nº 550/2015:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica um registo de divisão, cessão de quota, nomeação de nova gerência e forma de obrigar da sociedade denominada “PADARIA SANTOS, LDA”.
Extracto do despacho nº 1673/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Luís Manuel Lopes Pires, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto do despacho nº 1674/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Bernardino Correia Landim, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
Extracto do despacho nº 1675/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Margarida Pires Ferreira Morais Ferreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Armindo Lopes Ferreira, que foi ex-coronel, na situação de reforma.
Extracto do despacho nº 1676/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Francisco Pereira Gomes da Veiga, do quadro de pessoal da ENAPOR.
Extracto do despacho nº 1677/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, David Joaquim Monteiro, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Extracto do despacho nº 1678/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Alcides Cabral Semedo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
Extracto do despacho nº 1679/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Maria Alice Neves Silva, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
Extracto do despacho nº 1680/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Aposentando, Maria da Piedade Moreira Tavares Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
Rectificação nº 174/2015:
Direcção Nacional da Administração Pública:
CHEFIA DO GOVERNO
Rectificando o extracto de despacho do Director Geral da Administração Pública, respeitante á pensão de sobrevivência de Idalina Vieira Tavares.
Extracto de despacho nº 1681/2015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Colocando em regime de dedicação exclusiva, Antónia Marina Silva de Oliveira, exercendo função de Delegada de Saúde do Tarrafal de Santiago, ilha de Santiago.
Extracto de despacho nº 1682/2015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nomeando definitivamente, Hirondina da Graça Lopes, em exercício de funções na Delegacia de Saúde do Tarrafal de Santiago, no cargo de enfermeiro geral.
Extracto de despacho nº 1683/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento
Dando por finda a comissão de serviço da Romina Cibel Fortes Horta, no cargo de Directora de Serviço de Defesa Patrimonial da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Extracto de despacho nº 1684/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Augusta Lopes de Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Virgílio Sanches.
Extracto de despacho nº 1685/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Sílvia Fernandes de Carvalho Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Francisco Antonio Silva.
Extracto de despacho nº 1686/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Júlia Lopes de Oliveira Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de filhos menores de António Lopes Moreira.
Extracto de despacho nº 1687/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria José de Carvalho Dias Monteiro Barros, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Alberto Gonçalves de Barros.
Extracto de despacho nº 1688/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Sábado de Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Eugénio Borges.
Extracto de despacho nº 1689/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria da Gloria Alves da Cruz, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José da Cruz.
Extracto de despacho nº 1690/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Antónia Bento Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Felipe Santiago Santos.
Extracto de despacho nº 1691/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Lourdes Santos Nunes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Nunes.
Extracto de despacho nº 1692/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Helena Tavares Vera Cruz de Vasconcelos França, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arnaldo Carlos de Vasconcelos França.
Extracto de despacho nº 1693/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Vieira da Cruz Sanches Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Claudino José Correia Sanches Cardoso.
Extracto de despacho nº 1694/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Martina Moreno, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Nicolau Mendes Pereira.
Extracto de despacho nº 1695/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Lopes Brito do Rosário, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arlindo Lopes do Rosário.
Extracto de despacho nº 1696/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Teresa Gomes Barros Alves, na qualidade de mãe representante de filho menor de Lourenço dos Santos.
Extracto de despacho nº 1697/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Autelinda Gomes Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de filhos menores de Lourenço dos Santos.
Extracto de despacho nº 1698/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Cesaltina Gomes Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Simplício Fernandes Vaz Tavares.
Extracto de despacho nº 1699/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Cesária Lopes da Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Custódio Lopes da Costa.
Extracto de despacho nº 1700/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Judite Rodrigues de Andrade Gomes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Carlos Alberto Delgado Gomes.
Extracto de despacho nº 1701/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Isabel Barbosa Almeida Gomes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Hélio Alves Cordeiro Gomes.
Extracto de despacho nº 1702/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Francisca Gomes Tavares Costa, na qualidade cônjuge sobrevivo e mãe representante de filha menor de Carlos Tavares Costa.
Extracto de despacho nº 1703/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Augusto Lopes Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Clarice Vieira Évora da Graça.
Extracto de despacho nº 1704/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Yanique Sátero Vaz Ribeiro na qualidade de filho maior de Inácio Ribeiro.
Extracto de despacho nº 1705/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Anisabel Vaz, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Inácio Ribeiro.
Extracto de despacho nº 1706/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Virgínia da Veiga Mendes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Faustino Lopes Ferreira.
Extracto de despacho nº 1707/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Manuela de Pina Teixeira da Silva, na qualidade cônjuge sobrevivo de Onésio Tavares Almeida.
Extracto de despacho nº 1708/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Laurinda Gonçalves Semedo, na qualidade de mãe representante da filha menor de Onésio Tavares Almeida.
Extracto de despacho nº 1709/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria do Rosário da Fátima Martins Duarte Vieira e Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Antonio Luis de Freitas Vieira e Silva.
Extracto de despacho nº 1710/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Aldevina Antónia Medina Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luis Lima Cruz Oliveira.
Extracto de despacho nº 1711/2015:
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Cinthia Rocha Lopes, na qualidade de descendente maior de Adelaide Rosalina Rocha.
Edital nº 01/2015:
Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Tornando público, os mapas com os resultados globais do recenseamento referente ao período 1 de Junho de 2014 a 31 de Maio de 2015.
Extracto de despacho nº 1712/2015:
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Nomeando em regime de substituição, José Pedro Montrond Barros Alves, para exercer o cargo de director da cadeia regional do Fogo.
Extracto de despacho nº 1713/2015:
Direção Nacional da Polícia Judiciária
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Paulo Sérgio Lopes Gonçalves, do cargo de condutor auto do Director Nacional.
Extracto de despacho nº 1714/2015:
Direção Nacional da Polícia Judiciária
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Nomeando, Carlos Tavares Mendes Cabral, para desempenhar as funções de condutor do Director Nacional.
Louvor nº 5/2015:
Gabinete do Ministro
Ministério da Cultura
Louvando, individualmente os funcionários que indica, pela forma humana e profissional como têm liderado os seus setores de atividade, inspirando dignidade, amor e espírito de bem servir.
Extracto de despacho nº 1715/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Dando, por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Isabel Silves Ferreira Varela, nas funções de Directora de Serviços dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimonial da Direcção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura.
Extracto de despacho nº 1716/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Nomeando, Adelino Lopes Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director Administrativo e Financeiro, na Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura.
Extracto de despacho nº 1717/2015:
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Nomeando, Ana Samira Fonseca Tavares Silva, para exercer o cargo de Curadora do Sitio Histórico da Cidade Velha, Património Mundial.
Anúncio:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Informando, os magistrados judiciais em efectividades de funções, que a Comissão Eleitoral, com vista à eleição de dois membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, deliberou aceitar as candidaturas dos magistrados judiciais que indicam.
Extracto de deliberação nº 9/CSMP/2015/2016:
Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
Transferindo por conveniência de serviço, Evandro Carlos Cortez Moreno, Manuel de Jesus Rocha, Nilton Jorge Ferreira Fernandes, Odairson Gomes Silva, Elson Gomes Moreira e Liliana Cristina Monteiro do Livramento, para as Procuradoria da República das Comarcas que indicam.
Rectificação:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Ao despacho de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, que defere o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal Constitucional, do «Partido Popular de Cabo Verde», publicado no Boletim Oficial n.º 61, II Série, de 14 de dezembro.
Deliberação nº 08/CA/2015:
Conselho de Administração
Agência Nacional das Comunicações
Aprovando o Relatório de Audiência Prévia sobre o Custo Médio Ponderado de Capital da CVTelecom.
Deliberação nº 09/CA/2015:
Conselho de Administração
Agência Nacional das Comunicações
Aprovando o Relatório da Consulta Pública sobre o Mercado das Comunicações Móveis em Cabo Verde.
Deliberação:
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica o calendário eleitoral, referente a eleição dos Deputados à Assembleia Nacional – Legislativa, marcada para 20 de março de 2016.