Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária de 23 de Março de 2015 e seguintes.

Lei nº 84/VIII/2015:

Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial.

Lei nº 85/VIII/2015:

Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção do Ministério Público.

Resolução nº 103/VIII/2015:

Indeferir a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido do Deputado José Maria Fernandes da Veiga ser ouvido, na qualidade de arguido na Procuradoria da Comarca da Praia.

Resolução nº 104/VIII/2015:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 105/VIII/2015:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues

Despacho substituição nº 109/VIII/2015:

Substituindo o Deputado José Maria Fernandes da Veiga por Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira.

Resolução nº 28/2015:

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2015.