Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-02-2015
Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-02-2015
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Maria de Fátima Silva.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Nacional de Construção da Cidadania Fiscal.