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Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-02-2015
Despacho substituição nº 107/VIII/2015:
Resolução n.º 10/2015:
Resolução n.º 11/2015:

Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-02-2015

Boletim Oficial n.º 13, I Série de 20-02-2015
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Despacho substituição nº 107/VIII/2015:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Maria de Fátima Silva.
Resolução n.º 10/2015:
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS).
Resolução n.º 11/2015:
Conselho de Ministros
Cria o Programa Nacional de Construção da Cidadania Fiscal.