Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014
Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 23 de Junho de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados, José Manuel Sanches Tavares e Susete Soares Moniz.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por José Cristiano de Jesus Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados, José Manuel Sanches Tavares e Susete Soares Moniz por Carlos Tavares Rodrigues e Alcides Landim Miranda, respectivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL
A Lei nº 63/VIII/2014, que concede autorização legislativa ao Governo no sentido de alterar o Decreto-Legislativo nº 7/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
A Lei nº 60/VIII/2014, que Estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios.
Conselho de Ministros
Cria uma Entidade Pública Empresarial, denominado «Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.»
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 46.º e 47.º do Regulamento do Código da Estrada.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde (BNCV).
Gabinete das Ministras
Ministério da Administração Interna e Ministério da Educação e Desporto:
Ministério da Administração Interna e Ministério da Educação e Desporto:
Regulamenta o sistema de segurança em recintos desportivos nos termos da Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Dezembro.
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Estabelece os modelos e características das sobrevestes de identificação utilizadas pelas empresas de segurança privada.
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regulamenta a utilização de canídeos como meio complementar de segurança privada nos termos do artigo 25º da Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Dezembro.