Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-03-2014

Lei nº 59/VIII/2014:

Aprova o Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Decreto-Lei nº 22/2014:

Altera o n.º 3 do artigo 6.º e o artigo 18.º do Decreto-lei n.º 14/2013, de 01 de Abril, que aprova a Orgânica do Ministério da Cultura.

Resolução nº 25/2014:

Eleva o complexo desportivo situado na localidade de Achada de S. Filipe, Concelho da Praia, ilha de Santiago, à categoria de Estádio Nacional e cria o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.

Portaria nº 18/2014:

Estabelece o modelo do suplemento ao diploma de forma a fornecer elementos suficientes da formação realizada.

Portaria nº 19/2014:

Fixa os demais elementos necessários para a instrução do pedido de acreditação e registo de ciclos de estudos.