Boletim Oficial n.º 19, II Série de 03-04-2013
Boletim Oficial n.º 19, II Série de 03-04-2013
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectifica a Resolução n.º 7/2013, que reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitam para situação de reforma, Sílvio Eugénio Spínola, sargento-mor na reserva, Carlos Alberto Alves de Pina, segundo sargento e Roberto de Jesus David, cabo-adjunto na reserva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia, José Manuel Ledo Pontes da Rosa, médico geral, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado de Saúde dos Mosteiros.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia provisoriamente Khadidja Duarte de Carvalho e Margarida Lopes Tavares Ferreira de Pina, no cargo de médica geral.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delega no Director Nacional de Defesa a competência para proceder à assinatura dos Contratos de Concessão com as Empresas Privadas de Segurança Marítima (EPSM) e a competência para visar os contratos de prestação de serviço firmados entre a Cape Verde Maritime Security Services, Lda (CVMSS) e as Empresas Privadas de Segurança Marítima (EPSM).
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas
Exoneram e nomeiam nos cargos, os tenentes coronéis e majores, como indica.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Pune, Constantina Maria Ramos Pereira, 2º subchefe da Policia Nacional, com a pena de demissão.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dá sem efeito a publicação no Boletim Oficial nº 13, II Série de 31 de Março de 2010, referente à progressão de Terêncio Gregório Alves.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectifica o comunicado sobre o regresso ao quadro de origem de Antão Manuel Fortes.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Concede licença sem vencimento a Abel Xavier Barbosa, da Delegação do MED da Brava.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Concede licença sem vencimento a Samuel da Conceição Santiago, da Delegação do MED da Brava e concede suspensão de contrato de trabalho a Adilson Alberto Gonçalves de Pina, para exercer o cargo de Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Santa Cruz.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Concede licença sem vencimento a José António Mendes, professor do ensino secundário, na Escola Secundária Teixeira de Sousa.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Concede licença sem vencimento a Maria Amélia Gonçalves Gomes, da Escola Secundária dos Mosteiros e Clemente Delgado Garcia, da Escola Secundária Fulgêncio Tavares.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Rectifica o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Mário Vieira Barros.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Rectifica o despacho referente à licença sem vencimento de Maria da Luz de Pina Tavares.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Rectifica o despacho de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a nomeação definitiva de Nelson Colin Miranda Rodrigues Gomes.
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
Nomeia, Maria da Ressureição Lopes da Silva, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora da Ministra das Comunidades.
TRIBUNAL DE CONTAS
Delibera sobre as entidades cujas contas devem ser remetidas ao Tribunal sem documentos justificativos.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Nomeia definitivamente no quadro privativo do Tribunal de Contas, os Auditores que indica.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Aprova os estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP, e enumera os seus órgãos, designadamente o Conselho Consultivo.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Aprova programas e elementos de consulta permitidos, e fixa as datas, horas e locais de realização das provas do exame para Contabilista Certificado.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Aprova programas e elementos de consulta permitidos, e fixa as datas, horas e locais de realização das provas do exame para Auditor Certificado.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Torna público lista definitiva dos candidatos seriados e excluídos, para o preenchimento de vagas de docência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma associação denominada “ASSEX – ASSOCIAÇÃO EXEMPLO”.
ENACOL – EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, S.A
Convoca os accionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária.
Caixa Económica de Cabo Verde
Convoca os accionistas da Caixa Económica de Cabo Verde, para se reunirem em assembleia geral ordinária.