Boletim Oficial n.º 67, I Série de 06-12-2013
Boletim Oficial n.º 67, I Série de 06-12-2013
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CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto oficial por de três dias pelo falecimento do Presidente Nelson Mandela
CONSELHO DE MINISTROS
Institucionaliza a Semana da “Cidadania Territorial e Urbana ”em Cabo Verde que se realiza anualmente na 2ª semana de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio Atuneiro-Caneiro “Curralinho”, da propriedade do Estado de Cabo Verde, à empresa SUCLA – Sociedade Ultramarina de Conservas, Lda.