Boletim Oficial n.º 67, I Série de 06-12-2013

Resoluçãoi nº 125/2013:

Decreta luto oficial por de três dias pelo falecimento do Presidente Nelson Mandela

Resolução nº 126/2013:

Institucionaliza a Semana da “Cidadania Territorial e Urbana ”em Cabo Verde que se realiza anualmente na 2ª semana de Novembro.

Resolução nº 127/2013:

Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio Atuneiro-Caneiro “Curralinho”, da propriedade do Estado de Cabo Verde, à empresa SUCLA – Sociedade Ultramarina de Conservas, Lda.