Boletim Oficial n.º 58, I Série de 31-10-2013

Resolução nº 66/VIII/2013:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Resolução nº 67/VIII/2013:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 68/VIII/2013:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Despacho substituição nº 68/VIII/2013:

Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

Despacho substituição nº 69/VIII/2013:

Substituindo o Deputado, Mário Ramos Pereira Silva por Anabela Semedo Fernandes Tavares.

Despacho substituição nº 70/VIII/2013:

Substituindo o Deputado, Franklim do Rosário Spencer por Arlinda Lopes Fortes Silva Medina.

Despacho substituição nº 71/VIII/2013:

Substituindo o Deputado, Sidónio Fontes Lima Monteiro por César dos Santos da Silva.

Decreto-Lei nº 42/2013:

Altera o Decreto-Lei n.º 13/2013, de 1 de Abril, que estabelece as taxas devidas pela inspecção realizada pelos serviços de inspecção zoossanitária e fitossanitária do Ministério do Desenvolvimento Rural.

Republicação:

Do Decreto-Lei nº 41/2013, que altera o Decreto-Lei n.º 19/2013, de 28 de Maio, que aprova o regime e fixa o montante das taxas a pagar por pessoas singulares ou colectivas, no âmbito do exercício da actividade de segurança privada.

Portaria nº 51/2013:

Autoriza a cedência a título definitivo à IFH de 5 (cinco) terrenos da propriedade do Estado de Cabo Verde, identificados nas plantas de localização.