Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013
Boletim Oficial n.º 42, I Série de 14-08-2013
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 23 de Julho de 2013 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga o prazo para a realização do Inquérito Parlamentar, constituída ao abrigo da Resolução nº 70/VIII/2013, de 14 de Março.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga o prazo para a realização do Inquérito Parlamentar, constituída ao abrigo da Resolução nº 71/VIII/2013, de 14 de Março.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no Domínio da Defesa.
Conselho de Ministros
Cria o Comissariado Nacional para a Organização e Preparação da Participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Milão 2015.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 10/2013, de 4 de Fevereiro.
Conselho de Ministros
Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Galardoando com o primeiro grau da Medalha de Serviços Distintos o Senhor Franciscus Petrus Van de Ven, Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) em Cabo Verde.
Gabinete do Ministro
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso para a matrícula e Inscrição no Ensino Superior - Ano Académico 2013-2014, a que se refere o artigo 28. º do Decreto-Lei n.º 15/2000, de 13 de Março.