Boletim Oficial n.º 32, I Série de 19-06-2013

Decreto-Presidencial n.º 7/2013

Condecora, a título póstumo, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor António José da Rosa, o “Dr. Rosinha”.

Resolução nº 62/VIII/2013

Deferi o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira.

Despacho Substituição nº 64/VIII/2013

Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida.

Despacho Substituição nº 65/VIII/2013

Substituindo a Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira por Arlinda Lopes Fortes Silva Medina.

Decreto-Lei n.º 23/2013

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, adiante designado por MTIE.

Resolução n.º 77/2013

Cria o Comité Nacional de Coordenação de Estatísticas Agrícolas (CNCEA), que funciona na directa dependência do membro do Governo que tutela o Desenvolvimento Rural.

Resolução n.º 78/2013

Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Radio Televisão Cabo-Verdiana – RTC, S.A.