Boletim Oficial n.º 18, I Série de 05-04-2013

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 18 de Março de 2013 e seguintes.

Resolução nº 72/VIII/2013:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 73/VIII/2013:

Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.

Rectificação:

À Resolução n° 67/VIII/2013, que Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Decreto-Lei nº 15/2013:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação (MESCI).

Decreto-Regulamentar nº 4/2013:

Aprova a delimitação da área protegida da Reserva Natural Integral Ilhéu de Baluarte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 5/2013:

Aprova a delimitação da área protegida do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Rectificação:

Ao Decreto-Lei nº 13/2013, de 1 de Abril de 2013, que Estabelece as taxas devidas pela inspecção realizada pelos serviços de inspecção zoossanitária e fitossanitária do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR.

Portaria nº 24/2013:

Cria uma Comissão de Trabalho para garantir a criação das condições necessárias à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2013, de 11 de Fevereiro, que transforma INERF em SONERF, EPE.