Boletim Oficial n.º 69, II Série de 03-12-2012
Boletim Oficial n.º 69, II Série de 03-12-2012
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Francisco Avelino Vieira de Carvalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral das Comunidades, do Ministério das Comunidades.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Provido, Jair Graça Rodrigues para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Providos, Edson Barbosa Andrade e José Horácio Varela para, em comissão de serviço, exercerem o cargo de membro do conselho de administração do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo à FUNDAÇÃO “AMILCAR CABRAL” o estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo à ASSOCIAÇÃO “AGUA PARA VIVER” o estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo à ASSOCIAÇÃO “SPORTING CLUB FARENSE” o estatuto de utilidade pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Fernanda Jesus Monteiro, enfermeira graduada, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço no Hospital Dr. Baptista Sousa.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a João Eugénio Ramos Veiga, técnico-adjunto de quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a permuta entre a Elisangela Varela Tavares e Idelmira da Veiga Semedo Horta, todos de quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente Eniels Marques da Silva, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente Maria Agnes Assouga Ibakoubé, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem Maria Manuela Andrade Alves Azevedo da Graça, técnica superior, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Aplicando a pena de aposentação compulsiva a Hermenegildo Lopes, agente de primeira classe da Policia Nacional, efectivo do Comando da Secção Fiscal da Praia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral da Administração
Nomeando José Carlos Gomes Ferreira, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director de Gabinete do Ministro da Justiça.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro > Direcção dos Recursos Humanos
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Kátia Marisa Vitória Soulé Medina Carvalho, no cargo de Delegada do Ministério da Educação e Desporto – Concelho do Sal.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro > Direcção dos Recursos Humanos
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Florênço Mendes Varela, no cargo de Director-Geral de Educação e Formação de Adultos.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro > Direcção dos Recursos Humanos
Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes em exercício de funções nas estruturas centrais do Ministério da Educação e Desporto, como indica.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro > Direcção dos Recursos Humanos
Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes das Escolas Secundárias/Liceus como indica.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro > Direcção dos Recursos Humanos
Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes em exercício de funções nas diferentes Delegações do MED, como indica.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Francisco Osvaldino Nascimento Monteiro, nas funções de Director de Serviço Pedagógico, Ciência e Tecnologia, da Direcção-Geral do Ensino Superior e Ciência, do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do Acórdão proferido no Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 21/2005, em que é recorrente, João de Jesus Cardoso Chantre e recorrido o Ministro das Finanças e Planeamento.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia acórdão proferido nos autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 10/2002, em que é recorrente, Mário Sérvulo Sousa e Silva e recorrido o Ministro das Finanças e do Planeamento.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 10/2000, em que é recorrente, João Gomes Monteiro e recorrido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso de Contencioso Administrativo, nº 22/2010, em que é recorrente, Domingos Semedo de Carvalho e recorrido, S.Exª a Ministra da Justiça.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 19/2010, em que é recorrente, Soraia Dias da Fonseca e recorrido o Sr. Ministro da Saúde.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de Recurso do Contencioso Administrativo 08/11, em que são recorrentes, Maria Manuela Neto Duarte Fonseca, Maria José Neto Duarte Fonseca e Outras e recorrido o Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso de Anulação nº 44/2009, em que são recorrentes, Eugénio Ascensão Oliveira, António Samuel Rodrigues e Outros e recorrida a Srª Ministra das Finanças.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeado, Amilcar Alberto Lima Brito da Graça, para em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Municipal em Povoação Velha da Câmara Municipal da Boa Vista.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeado, Jorge Fernando Mendes Andrade, para em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Municipal na Freguesia de São João Baptista da Câmara Municipal da Boa Vista.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeado, Liliana Margarida Lima Spencer, para em comissão de serviço, exercer as funções de Delegada Municipal no Rabíl da Câmara Municipal da Boa Vista.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeado, Elisabeth Cabral Tavares Ferreira, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessora do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Tornando público o concurso interno, para o preenchimento das vagas no cargo técnico parlamentar de 1ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “TANHA E EVENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO KRIOL DANCE MOVEMENT”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um averbamento de renúncia dos membros de órgãos sociais da sociedade denominada “TECNICIL CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um averbamento de renúncia dos membros de órgãos sociais da sociedade denominada “TECNICIL IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um averbamento de renúncia dos membros de órgãos sociais da sociedade denominada “TECNICIL SGPS, S.A.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando aumento de capital da sociedade por quotas “BOAQUAD, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando contrato e dos estatutos da Cooperativa com a firma “COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇAO SOLIDÁRIA – CRESCEBRAVA - COOP.”.