Boletim Oficial n.º 71, I Série de 28-12-2012

Resolução nº49/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Despacho substituição nº 55/VIII/2012:

Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Etelvina do Nascimento Teque.

Decreto nº 13/2012:

Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola designado por FIDA e o Fundo Fiduciário do Mecanismo de Co-financiamento Espanhol para a Segurança Alimentar, assinado em Roma, Itália, a 29 de Outubro de 2012.

Decreto nº 14/2012:

Aprova o Acordo de Crédito entre a República de Cabo Verde e o Banco de Investimento e de Desenvolvimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) – BIDC.

Resolução nº 98/2012:

Resolução que classifica a Morna” como património histórico e cultural nacional.