Boletim Oficial n.º 27, I Série de 11-05-2012

Resolução nº 47/VIII/2012

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 48/VIII/2012

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2008.

Resolução nº 49/VIII/2012

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2009.

Resolução nº 34/VIII/2012

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Adalberto Higino Tavares Silva, Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Resolução nº 35/VIII/2012

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.

Resolução nº 36/VIII/2012

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Despacho substituição n° 39/VIII/2012

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.

Despacho substituição n° 40/VIII/2012

Substituindo os Deputados Adalberto Higino Tavares Silva, Cândido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora por Milton Nascimento de Sena Paiva, José Cristiano de Jesus Monteiro e lido José Rocha, respectivamente.

Resolução n° 25/2012

Aprova o Programa Mudar para Competir.