Boletim Oficial n.º 25, I Série de 25-07-2011

Resolução nº 18/VIII/2011:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 19/VIII/2011:

Cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Resolução nº 20/VIII/2011:

Aprova o novo modelo de cartão de identificação do Deputado.

Resolução nº 21/VIII/2011:

Aprova o novo modelo de cartão de identificação dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 22/VIII/2011:

Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XII (c) (ii) do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (OITS), adoptada na 31ª Assembleia de Partes daquela Organização.

Resolução nº 23/VIII/2011:

Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma, aos 17 dias do mês de Julho de 1998.