BOE :: Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Aprecia a petição do cidadão Olívio Lopes Varela, na qual se reivindica mais direitos e benefícios para além daqueles que se acham consagrados na Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro.

Resolução nº 145/VII/2010:

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aprecia a petição da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde relativa a preservação do Parque Verde Natural do TAITI.

Resolução nº 146/VII/2010:

ASSEMBLEIA NACIONAL

Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral na Bélgica, no Brasil e no Reino Unido.

Resolução n° 104/VII/2010:

Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Conto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.

Resolução n° 105/VII/2010:

Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Resolução n° 106/VII/2010:

Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 107/VII/2010:

Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Despacho Substituição n° 105/VII/2010:

Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Guilherme Ramos Rocha por Alexandre Ramos Lopes e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.

Despacho Substituição n° 106/VII/2010:

Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Substituindo a Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira por Bartolomeu Ramos da Cruz.

Despacho Substituição n° 107/VII/2010:

Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Substituindo os Deputados João do Carmo Brito Soares e Maria da Ressurreição Lopes da Silva por João Lopes do Rosário e Cristalina Maria Domingos Feijóo Pereira, respectivamente.

Despacho Substituição n° 108/VII/2010:

Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL

Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.

Decreto-Lei nº 50/2010:

Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei nº 37/2007, de 5 de Novembro, que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.

Decreto-Lei nº 51/2010:

Conselho de Ministros

Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos petrolíferas.

Decreto-Lei nº 52/2010:

Conselho de Ministros

Regulamenta a actividade do Técnico Responsável pelas Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP).

Decreto-Lei nº 53/2010:

Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico de exploração das centrais solares fotovoltaicas, sitas no bairro de Palmarejo, cidade da Praia, ilha de Santiago, e no sítio de Murdeira, ilha do Sal, propriedade do estado, para a produção de energia eléctrica a partir da energia solar.

Resolução nº 64/2010:

Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção da Cadeia Civil do Sal.

Resolução nº 65/2010:

Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Requalificação da Avenida dos Hotéis, em Santa Maria, ilha do Sal.

Aviso nº 8/2010:

Gabinete do Governador
BANCO DE CABO VERDE

Constituição de uma agência de câmbios, com a designação de «GIRASOL CÂMBIOS, LIMITADA».

Aviso nº 9/2010:

Gabinete do Governador
BANCO DE CABO VERDE

Composição do Património dos Fundos de Poupança».