Boletim Oficial n.º 26, I Série de 12-07-2010

Decreto-Presidencial nº 10/2010:

Condecora com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa.

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 28 de Junho e seguintes.

Resolução nº 37/2010:

Autoriza a Ministra do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Projecto Reforço das Capacidades de Produção, Transporte e Distribuição de Electricidade na ilha de Santiago.

Portaria nº 22/2010:

Regula os concursos para lugares de acesso relativo às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram a Secretaria de Estado da Administração Pública.

Portaria nº 23/2010:

Põe em circulação a partir de 5 de Julho de 2010, os selos da emissão “35º Aniversário da Independência Nacional”.

Aviso nº 6/2010:

Constituição de uma agência de câmbios, com a designação social de “GLOBAL MONEY TRANSFER CABO VERDE, S.A.” (GMT CABO VERDE, S.A.).