Boletim Oficial n.º 25, I Série de 06-07-2010

Resolução nº 34/2010:

Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde – para o triénio 2010 a 2013.

Resolução nº 35/2010:

Autoriza a assinatura de um contrato adicional para a realização de trabalhos a mais das obras de construção das estradas Volta Monte/Figueira das Naus/Ribeira da Prata e Fonte Lima/João Barnardo/Librão.

Resolução nº 36/2010:

Aprova a transmissão de uma pensão no valor de 20.000$00 à cidadã Melany Sofia Correia Lopes.

Portaria nº 21/2010:

Põe em circulação a partir de 25 de Junho de 2010, os selos da emissão “Campeonato Mundial de Futebol da África do Sul.

Aviso:

Torna público a aderência de Cabo Verde à “Convenção relativa à supressão da exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros”.