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Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009
Lei nº 35/VII/2009
Lei nº 36/VII/2009
Lei nº 37/VII/2009
Resolução n° 75/VII/2009
Despacho Substituição n° 74/VII/2009
Despacho Substituição n° 75/VII/2009

Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009
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6
Lei nº 35/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional.
Lei nº 36/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos Direitos de Autor.
Lei nº 37/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 5º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
Resolução n° 75/VII/2009
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves.
Despacho Substituição n° 74/VII/2009
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.
Despacho Substituição n° 75/VII/2009
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Alberto Alves por Cristalina Maria Domingos Feijóo Pereira.