Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Resolução nº 93/VII/2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 94/VII/2009

Efectua substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.

Comunicação

Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 3/2009

É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na Terça Feira de Carnaval e Quarta Feira de Cinza conforme a publicação:

Portaria nº 6/2009:

Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre-trânsito.

Portaria nº 7/2009:

Considera funcionário-estudante todo o pessoal que integra o quadro privativo da Policia Judiciária e que frequenta qualquer nível de formação.

Portaria nº 8/2009

Define as regras de recrutamento e selecção de funcionários para lugares de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal de investigação criminal.