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Boletim Oficial n.º 29, I Série de 20-07-2009
Decreto-Presidencial nº 15/2009:
Decreto-Presidencial nº 16/2009:
Resolução nº 108/VII/2009:
Decreto-Lei nº 23/2009:
Decreto-Lei nº 24/2009:
Decreto-Lei nº 25/2009:
Decreto-Lei nº 26/2009:
Decreto-Regulamentar nº 12/2009:
Decreto-Regulamentar nº 13/2009:
Resolução nº 20/2009:

Boletim Oficial n.º 29, I Série de 20-07-2009

Boletim Oficial n.º 29, I Série de 20-07-2009
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Decreto-Presidencial nº 15/2009:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, os Cidadãos que indica.
Decreto-Presidencial nº 16/2009:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que indica.
Resolução nº 108/VII/2009:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Decreto-Lei nº 23/2009:
Conselho de Ministros
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial de Comércio.
Decreto-Lei nº 24/2009:
Conselho de Ministros
Aprova as normas de rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao cosumidor fi nal, bem como as que regulam determinados aspectos da sua apresentação e publicidade.
Decreto-Lei nº 25/2009:
Conselho de Ministros
Estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verifi cação do cumprimento das mesmas.
Decreto-Lei nº 26/2009:
Conselho de Ministros
Aprova o aditamento do artigo 8º-A ao Decreto-Lei nº 7/2009, de 9 de Fevereiro e a rectifi cação da alínea c) do nº 1 do artigo 19º, do mesmo diploma.
Decreto-Regulamentar nº 12/2009:
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Cabo Verde Investimentos (CI).
Decreto-Regulamentar nº 13/2009:
Conselho de Ministros
Aprova Novos Estatutos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Resolução nº 20/2009:
Conselho de Ministros
Determina a elaboração da directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT).