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Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-06-2009
Ordem do Dia
Portaria nº 20/2009
Portaria nº 21/2009

Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-06-2009

Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-06-2009
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Ordem do Dia
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 25 de Maio e seguintes.
Portaria nº 20/2009
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de «Sul da Vila do Maio».
Portaria nº 21/2009
Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Santa Mónica.