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Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009
Resolução nº 98/VII/2009
Resolução nº 99/VII/2009
Resolução nº 100/VII/2009
Resolução nº 101/VII/2009
Resolução nº 102/VII/2009
Resolução nº 103/VII/2009
Decreto-Lei nº 12/2009
Decreto-Lei nº 13/2009

Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009

Boletim Oficial n.º 19, I Série de 11-05-2009
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8
Resolução nº 98/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção
Resolução nº 99/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 73/VII/2009, de 19 de Junho.
Resolução nº 100/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho.
Resolução nº 101/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Efectua a substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.
Resolução nº 102/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria um Grupo de Amizade com a República Checa.
Resolução nº 103/VII/2009
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga o mandato da Comissão Eventual de Revisão da Constituição.
Decreto-Lei nº 12/2009
Conselho de Ministros
Desdobramento e atribuição de competências diferenciadas aos juízos do Tribunal Judicial da Comarca de 2ª Classe de S. Filipe.
Decreto-Lei nº 13/2009
Conselho de Ministros
Aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da extinta Direcção-Geral da Marinha e Portos para o IMP.