Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13-04-2009
Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13-04-2009
:
2
Secretaria-Geral
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
À Lei nº 34/VII/2008, que aprova o Orçamento do Estado para o
ano de 2009.
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Estabelece os princípios e normas que regulam a organização da
administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros
que determinam a criação, manutenção ou extinção das
estruturas organizacionais.