Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009
Boletim Oficial n.º 1, I Série de 05-01-2009
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Vota uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo
179º da Constituição da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano
económico de 2009.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a composição do Supremo Tribunal de Justiça, de cinco para
sete juízes, enquanto Tribunal Constitucional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República
de Cabo Verde e a Comissão Preparatória da Organização do
Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento da Lei nº 17/VII/2007, de 1 de Setembro ou
Lei das Aquisições Públicas.
Conselho de Ministros
Aprova a criação de um 4º Juízo Crime na Comarca da Praia
Gabinete do Governador
BANCO DE CABO VERDE
BANCO DE CABO VERDE
Prazo de retirada de circulação das notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00.
Gabinete do Primeiro Ministro
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Dispensa o concurso público e limitado para a execução das obras
de arrelvamento sintético do “Estádio João Serra” em Ponta do
Sol, Ribeira Grande, Santo Antão.