Boletim Oficial n.º 6, I Série de 11-02-2008

Resolução nº 56/VII/2008:

Elegendo o Deputado Júlio Lopes Correia para o cargo de 1° Vice- Presidente da Assembleia Nacional.

Resolução nº 57/VII/2008:

Alterando a constituição das Comissões Especializadas que indica.

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 28 de Janeiro de 2008 e seguintes.

Resolução nº 55/VII/2007:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 58/VII/2008:

Substituindo alguns Deputados do Grupo Nacional da União Interparlamentar.

Resolução nº 59/VII/2008:

Substituindo o Deputado Mano Anselmo Couto Matos pelo Deputado Júlio Correia Lopes no Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/China.

Declarações

Declarando a renúncia do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos, ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional. Declarando a nova composição da Mesa da Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 6/2008:

Regula as condições de emissão do certificado de aptidão profi ssional de condutores de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer designados por «condutores de táxi», dos condutores de veículos pesados de transporte colectivo urbano e interurbano de passageiros, adiante designados por «condutor de transporte colectivo de passageiros» e a homologação dos respectivos cursos de formação profissional.

Resolução nº 4/2008:

Cria a Comissão prevista no artigo 11º da Lei n° 86/VI/2005, de 26 de Dezembro que tem por missão instruir os processos de reversão de bens confi scados, nacionalizados, expropriados ou colocados sob regime de tutela pelo Estado.

Despacho nº 6/2008:

Substituindo a Ministra Adjunto do Primeiro-Ministro, durante a sua ausência e impedimento pelo Primeiro-Ministro e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado: