Boletim Oficial n.º 36, 1.º Suplemento, I Série de 09-10-2008

Decreto-Lei nº 29/2008:

Extingue o Instituto Superior de Educação, o Instituto de Engenharia e Ciências do Mar e o Instituto Nacional de Administração e Gestão e de?ne o destino do seu património e pessoal.

Resolução nº 34/2008:

Autoriza o Ministério das Finanças a celebrar um contrato-programa anual entre o Junta Consultiva do Nazareno de Cabo Verde e o Governo, que visa apoiar a realização de obras de manutenção dos equipamentos e infra-estruturas e bem assim os programas de formação em curso.

Deliberação nº 8/2008:

Cria unidades orgânicas próprias da Universidade de Cabo Verde.

Deliberação nº 11/2008:

Aprova o regulamento orgânico da Uni-CV.