Boletim Oficial n.º 26, I Série de 14-07-2008
Boletim Oficial n.º 26, I Série de 14-07-2008
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde
e o Reino de Espanha sobre Vigilância Conjunta dos Espaços
Marítimos sob a Soberania e Jurisdição de Cabo Verde.
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça
Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça
Prorrogando por mais três meses a vigência da portaria Conjunta
nº 43/2007, de 5 de Dezembro que fixa o preço unitário das certidões on-line.
Gabinete dos Ministros
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Administração Pública, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e Administração Pública, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Prorrogando por três meses a aplicação do regime especial de
constituição e entrada em funcionamento de empresas a título
experimental, Portaria Conjunta nº 6/2008, de 13 de Março.
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação os selos da emissão «Gastronomia II Série – Comida
de Cinzas».
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Põe em circulação os selos da emissão «Profissões Ambulantes».