Boletim Oficial n.º 22, I Série de 16-06-2008

Resolução nº 58/VII/2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Despacho Substituição nº 46/VII/2008

Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Filomena Rocha Fortes Évora.

Despacho Substituição nº 47/VII/2008

Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por Alexandre Ramos Lopes.

Despacho Substituição nº 48/VII/2008

Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Felisberto Henrique Carvalho Cardoso.

Decreto nº 2/2008

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEC.

Decreto nº 3/2008

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.

Decreto nº 4/2008

Aprova, a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em Outubro de 2003, na 32ª sessão da Conferência Geral da UNESCO.

Portaria nº 17/2008

Elimina a exigência do capital mínimo para exercer as actividades comerciais de importador, de retalhista e de grossista e revoga a Portaria nº 42/2004, de 4 de Outubro.