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Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008
Ordem do Dia:
Resolução nº 71/VII/2008:
Resolução nº 72/VII/2008:
Decreto-Lei nº 18/2008:
Decreto-Lei nº 19/2008:
Decreto-Lei nº 20/2008:
Portaria nº 10/2008:
Portaria nº 11/2008:
Portaria nº 12/2008:
Portaria nº 13/2008:
Portaria nº 14/2008:
Portaria nº 15/2008:
Portaria nº 16/2008:
Acórdão nº 03/2007:

Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008

Boletim Oficial n.º 21, I Série de 09-06-2008
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14
Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do Dia 26 de Maio de 2008 e seguintes.
Resolução nº 71/VII/2008:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução nº 72/VII/2008:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substitui o Deputado Fernando Elísio Freire de Andrade por Francisco António Dias na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.
Decreto-Lei nº 18/2008:
Conselho de Ministros
Revoga o Decreto-Lei nº 2/2004, de 9 de Fevereiro, que defi ne o regime de acesso de exercício da actividade de operador de televisão por assinatura para uso público e todas as disposições regulamentares emitidas ao abrigo do referido Decreto-Lei.
Decreto-Lei nº 19/2008:
Conselho de Ministros
Institui a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de funcionamento de bens ou prestação de serviço.
Decreto-Lei nº 20/2008:
Conselho de Ministros
Altera o artigo 5º dos Estatutos da Sociedade de Desenvolvimento das ilhas de Boa Vista e Maio, SA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.
Portaria nº 10/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Designa os membros da Comissão de Acompanhamento do Centro Sócio-Educativo Orlando Pantera.
Portaria nº 11/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de São Lourenço dos Órgãos.
Portaria nº 12/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Catarina.
Portaria nº 13/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Ribeira Grande – Santo Antão.
Portaria nº 14/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Calheta São Miguel.
Portaria nº 15/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de Santa Cruz.
Portaria nº 16/2008:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara instalada a Casa do Direito de São Vicente.
Acórdão nº 03/2007:
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 21/07, em que são recorrentes, TECNICIL – Sociedade de Imobiliária e Construções, SA, Bilas Construções, SA e SGL – Sociedade de Construções, SA e recorrido, o Juiz a Quo do Tribunal Judicial da Comarca do Sal.