Boletim Oficial n.º 38, I Série de 22-10-2007

Decreto-Presidencial nº 17/2007:

Condecorando o Seminário de São José, da Praia, com o Primeiro Grau da Ordem do Dragoeiro.

Resolução nº 34/2007:

Cria o programa de formação e capacitação profissional, denominado Programa Soldado Cidadão (PSC) sob a superintendência dos Ministérios responsáveis pelo Emprego e Formação Profissional e pela Defesa Nacional.

Resolução nº 35/2007:

Cria a Unidade de Coordenação do Plano Nacional de Emprego, de natureza multisectorial, para coordenar, a nível nacional, os trabalhos de concepção organização e elaboração do PNE.