Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-10-2007
Boletim Oficial n.º 37, I Série de 15-10-2007
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda a comissão de serviço de Silvino Manuel da Luz, do cargo de Embaixador Extraondinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Angola.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Angola.
Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Delegando na Secretária-Geral do Governo as competências que indica.
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
São postos em circulação a partir de 5 de Novembro de 2007, selos da emissão “ Ciclo da Aeronáutica II Série”.
Gabinete de Ministro
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
São postos em circulação a partir de 12 de Outubro de 2007, selos da emissão “ Centenário da I Geração dos Claridosos”.
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Regulamenta o funcionamento das farmácias privadas, designadamente os requisitos a que devem obedecer as instalações de farmácias e postos de venda de medicamentos.
Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Regulamenta as condições em que é autorizada a abertura de novas farmácias, bem como o respectivo processo de licenciamento.
Gabinete da Ministra
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério das Finanças e Administração Pública
Autorizando a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de Banco, com a denominação social de Banco Africano de Investimentos Cabo Verde, S.A.
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego
Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego
Fixando os critérios e as condições de atribuição de bolsas de estágio aos indivíduos que, na qualidade de estagiários, tomem parte nos programas de estágios profissionais.
Gabinete da Ministra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
São declarados instalados os 1º e 2º Juízos dos Tribunais Judiciais das Comarcas de 2ª. Classe do Sal e de São Filipe-Fogo.