Boletim Oficial n.º 28, 1.º Suplemento, I Série de 01-08-2007

Decreto-Presidencial nº 12/2007:

Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito a Senhora Berta de Oliveira Bento.

Decreto-Presidencial nº 13/2007:

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência o Senhor Fernando Morán Calvo Sotelo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino de Espanha.

Decreto-Presidencial nº 14/2007:

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Domingos Dias Pereira Mascarenhas, do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Resolução nº 30/2007:

Adopta entre 1 a 31 de Agosto de 2007, um horário especial em regime de horário único e ininterrupto das 7H30 às 14H00, para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos públicos cujo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.

Despacho:

Delegação de poderes no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.