Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-10-2006
Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-10-2006
:
10
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério das Finanças e Administração Pública
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
BANCO DE CABO VERDE
Regula as receitas e encargos, a avaliação dos activos e o cálculo
do valor das unidades de participação e o conteúdo dos
documentos constitutivos dos Organismos de Investimento
Colectivo (OIC).
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL