Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-07-2006

Decreto-Presidencial nº 6/2006:

Condecora artistas e homens de cultura por ocasião do XXXI Aniversário da Independência Nacional.

Resolução nº 31/2006:

Institui o dia 15 de Julho como o “Dia Nacional da Segurança Social”.

Portaria nº 16/2006:

Cria no Instituto Superior de Educação o Curso de Gestão e Planeamento da Educação.

Portaria nº 17/2006:

Cria a Escola Secundária de Coluli, no Concelho da Ribeira Grande, na ilha de Santo Antão.

Portaria nº 18/2006:

Define o montante da garantia prevista no nº 2 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 30/2006, de 12 de Junho.