Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o regulamento que institui o modelo de Cartão Especial de Identificação dos Magistrados do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o regulamento que institui o modelo de Cartão Especial de Identificação do Pessoal Oficial de Justiça do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Atribuir a classificação e graduar os Procuradores da República Assistentes, que se indica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomear, definitivamente, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os cidadãos abaixo indicados e colocá-los nas Procuradorias da República das Comarcas a seguir indicados.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o relatório final dos cursos de promoção de Oficiais de Justiça para as categorias de Secretários do Ministério Público e Escrivão de Direito.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promove para as categorias de Secretário e de Escrivão de Direito, os Oficiais de Justiça do quadro das Secretarias Judiciais e do Ministério Público indicados.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a requisição de José Lanine Semedo Almeida, do quadro da Polícia Nacional, colocado no Comando Nacional da Polícia Marítima, Praia, que vinha exercendo as funções de condutor-auto do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda a requisição do Dr. Silvino Semedo Fernandes, do quadro do pessoal do Banco de Cabo Verde, que vinha exercendo as funções de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Fim da comissão de serviço e por mútuo acordo, para o exercício de função de condutor auto no Gabinete do Procurador-Geral da República, de José Maria Afonso Tavares.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Nomeando, António Jorge Delgado Freire Xavier, para exercer em comissão de serviço, o cargo de condutor auto no Gabinete do Procurador-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Concedendo licença sem vencimento à Escrivã de Direito colocada na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, Alice Mendes Souto Barbosa.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Abre o curso de acesso às categoria de secretário judicial, escrivão de direito e ajudante de escrivão.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Progridem os seguintes funcionários do quadro do Pessoal Oficial de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Designando os Presidentes dos Tribunais.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Comunicando a data de eleição de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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