Boletins Oficiais

Apreciando e Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2026.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 7/2018, em que é reclamante a União Caboverdeana Independente e Democrática (UCID) e reclamada a Presidente da Assembleia Municipal de S. Vicente.

Aprovando o novo Quadro de Pessoal do Município de Porto Novo.

Aprovando a Constituição e Eleição da Comissão de Toponímia do Concelho da Boa Vista.

Autorizando a Câmara Municipal da Boa Vista a Adquirir um Imóvel para Albergar os Serviços Municipais dos Bombeiros.

Autorizando a Câmara Municipal a adquirir um conjunto de 4 (Quatro) Apartamentos localizados na Vila do Rabil – Ilha da Boa Vista.

Autorizando para Abertura de Concurso de Recrutamento e Seleção para Ingresso na Polícia Municipal da Boa Vista.

Dando por fim a Comissão de Serviço de Belisa Patrícia Fernandes da Silva, exercendo as funções de Diretor de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Brava.

Aprovando o Plano de Atividades da Câmara Municipal do Porto Novo para o ano de 2026.

Aprovando o Orçamento do Município do Porto Novo, para o ano económico de 2026.

Aprovando o Orçamento Retificativo do Município de Porto Novo, para o ano económico de 2025.

Aprovando o orçamento e plano e actividades do Município de São Miguel para o ano 2026.

Cria o Gabinete Ad Hoc de Cobrança Coerciva na Câmara Municipal da Praia.

Cria o Gabinete Ad Hoc para a elaboração de Projetos Técnicos Estratégicos.

Cria o Gabinete Ad Hoc de Avaliação dos prédios no Município da Praia.