Boletins Oficiais

Deliberação nº 7/2015 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Aprova revisão do PD de Palmarejo Baixo.

Deliberação nº 8/2015 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar o edifício do Mercado Abastecedor em Achada de São Filipe.

Deliberação nº 9/2015 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a alienação e constituição de direito de superfície de lotes de terrenos em Achada S. Filipe e Achada Grande Trás.

Deliberação nº 10/2015 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Universidade de Cabo Verde (UNICV).

Deliberação nº 11/2015 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza a alienação de um lote de terreno em Lém Ferreira 766

Deliberação nº V/MAS//2014 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Aprova o Orçamento do Município de S. Domingos para o ano económico de 2015.

Extracto de publicação de associação nº 200/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “INSTITUTO MADIBA, MADINTER – CABO VERDE”.

Deliberação nº 03/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Apreciando o estudo de operacionalização da futura empresa municipal de água e saneamento.

Deliberação nº 1/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Aprova o regulamento de registo, licenciamento e identificação de cães.

Deliberação nº 2/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a adquirir terrenos no Município da Praia.

Deliberação nº 3/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no âmbito do programa de regularização de assentamentos e construções irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

Deliberação nº 4/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia (CMP) a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos não edificados.

Deliberação nº 5/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia (CMP) a criar vagas no seu quadro de pessoal técnico e operacional e autoriza o seu preenchimento mediante a reclassificação, recrutamento e contratação de pessoal.

Deliberação nº 6/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Estabelece as condições de atribuição de lotes na Câmara Municipal da Praia (CMP) em regime de direito de superfície.

Deliberação nº 37/2014 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Aprovando os mapas de transferências de verbas, em anexo, do orçamento rectificativo do Município do Sal, referente ao ano de 2014.