Boletins Oficiais
Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano, renovável até ao limite de 3 (três) anos, a Hermes Augusto Gomes Maurício, Técnico da Unidade de Tecnologia de Informação e Comunicação, Nível I.
Delegando as competências do Ministro das Finanças no Secretário de Estado das Finanças.
Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano, renovável até ao limite de 3 (três) anos, a Indira Tatiana Rosa dos Santos, Técnica da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Nível I.
O presente despacho conjunto estabelece as condições de processamento e pagamento do rendimento solidário de emergência e da subvenção financeira não reembolsável para as famílias e suas unidades de produção agrícola e pecuária afetadas pelas chuvas torrenciais ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.
Transferindo definitiva de Zuleica Ivone Carvalho Semedo, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia para o quadro pessoal do Instituto do Desporto e da Juventude.
Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento de longa duração de Adilson dos Santos Oliveira Correia, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Direção de Operações e Comunicações.
Determinando a abertura do processo de atualização de ANR, pelo período de 18 meses, com início a 1 de dezembro de 2025, sob a responsabilidade do CIM, com o apoio da Unidade de Informação Financeira e de todas a entidades nacionais relevantes.
Determinando a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares com o objetivo de proceder à atualização da ANR, para assegurar a conformidade com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), tendo em conta os resultados dos exercícios setoriais.
Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento formulado por Alexandre Monteiro Vaz, Oficial 4º Ajudante, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.
Dando por finda a Comissão de Serviço de João da Luz da Silva Vieira, no cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente.
Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa para a execução de obras rodoviárias no Município de São Salvador do Mundo, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA).
Notificando Euclides Jorge de Barros Andrade, Apoio Operacional Nível I, ausente do serviço, para apresentar a justificação da sua ausência prolongada.
Nomeando provisoriamente Ilídio Rafael Évora Oliveira, Janilson Hélder Furtado Lopes, Maiur Alexssander Cabral Sanches, Artemisa Afonso Monteiro Tavares e Stáyci Aracy Melício dos Reis para a frequência do curso de formação específica que integra o período de estágio probatório.
Nomeando por urgente conveniência de serviço e em regime de comissão especial de serviço, o Intendente da Polícia Nacional, Maximiliano António Fortes, para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna, junto da Embaixada de Cabo Verde em Portugal.
Aposentando Georgina Tavares, Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.