Boletins Oficiais

Aprovando o Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais de São Miguel.

Delegando Competências no Vereador Fernando Jorge Tavares Pinto.

Aprovando a Profissionalização em Regime de Permanência a Tempo Inteiro do Secretário da Assembleia Municipal.

Aprovando o número de Vereadores em Regime de Permanência a Tempo Inteiro e a sua Remuneração.

Delegando Competências no Vereador Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo.

Delegando competências na Vereadora Kyrha Samory Hopffer Almada Correia Varela.

Delegando competências no Vereador Jorge Isaías Silva Garcia.

Delegando competências no Vereador Carlos Alberto Ramos Dias.

Delegando competências na Vereadora Suely Simone Gonçalves Pereira Andrade Soares de Carvalho

Delegando competências no Vereador Óscar Joaquim Andrade Rodrigues.

Delegando competências na Diretora de Urbanismo Maria José Monteiro Macedo Barbosa.

Delegando Competências no Diretor de Planeamento Territorial e Habitação, Cipriano Correia Fernandes.

Apreciando e aprovando a proposta que fixa a gratificação da Presidente da Assembleia Municipal.

Apreciando e aprovando a proposta do exercício de funções da Secretaria da Mesa da Assembleia Municipal a meio tempo e a respectiva remuneração.

Apreciando e aprovando a proposta de profissionalização de 6 (seis) Vereadores a tempo inteiro.