Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprovando a nova tarifa de transporte público coletivo intraconcelho ou intraurbano na categoria de Minibus ou Hiaces
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Assembleia Municipal
Nomeando Renato Paulo Veiga Delgado, Professor aposentado do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro do Ministério da Educação, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico 2024 e o respetivo Plano de Atividades
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a aquisição de viaturas elétricas em regime de leasing
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda a Comissão de Serviço de Marisa Helena do Nascimento Morais no cargo de Conselheira do Presidente da República.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando em Comissão de Serviço Guntar Samory de Oliveira Campos, Técnico de Receitas, Nível I, para frequência de formação no exterior.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de José Maria dos Santos Borges, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Ediline Darlene Silva Tavares para em regime de estágio probatório, exercer o cargo de Técnico Nível I da área de Contabilidade, Gestão, Administração, Economia e Auditoria, na Comissão de Coordenação ao Álcool e outras Drogas – CCAD.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Instituto do Património Cultural
Autorizando o regresso antecipado ao serviço de Sandra Soares de Carvalho Pina Fonseca Ribeiro, que se encontrava de Licença sem Vencimento.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Promovendo Jaime Ledo Barros de Pina, Técnico Nível I, da Delegação do Fogo, para Técnico Nível II.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelecendo os requisitos para o restabelecimento dos privilégios das licença e/ou qualificações de pilotos, membros de tripulação de cabina, oficiais de operações de voo, controladores de tráfego aéreo e técnicos de manutenção de aeronaves.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualização das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB.
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