Boletins Oficiais

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 113, I Série de 31-10-2023

Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 4 de outubro de 2023.

Decreto-lei n.º 29/2023 - Boletim Oficial n.º 113, I Série de 31-10-2023

Estabelece o Regime de Licenciamento da Pesca Comercial e das taxas para exercício da atividade da pesca comercial e realização de operações conexas de pesca.

Decreto-lei n.º 30/2023 - Boletim Oficial n.º 113, I Série de 31-10-2023

Estabelece as condições e os procedimentos relativos à adoção e apresentação do diário de pesca nas operações de pesca.

Deliberação n.º 22/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Autoriza a Constituição de Direito de Superfície de dois lotes de terreno para a instalação da Universidade ENSINE

Deliberação n.º 23/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Autoriza a elaboração de Projetos de Loteamento de Vila Oceânica Fases I e II

Deliberação nº 24/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Autorizando a Constituição de Direito de Superfície de um lote de terreno em Achada Santo António Kelém

Deliberação n.º 25/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Aprova o regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio privado municipal

Deliberação n.º 26/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Aprova o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia da Câmara Municipal da Praia

Deliberação n.º 27/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Autoriza a Constituição de Direito de Superfície de lotes de terrenos à equipa vencedora de medalha de bronze no Campeonato de Basquete da África no ano de 2007

Deliberação n.º 28/AMP/2023 - Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Aprova Plano Conjunto de Ação Climática e o Acesso à Energia Sustentável (Joint SEACAP) de Praia e Ribeira Grande de Santiago

Extrato de Despacho n.º 1570/2023 - Boletim Oficial n.º 199, II Série de 30-10-2023

Requisitando Ana Paula Silveira da Cunha Bettencourt, Técnica do Quadro da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura e Ambiente, para exercer as funções de Secretária do Chefe da Casa Civil.

Decreto n.º 7/2023 - Boletim Oficial n.º 112, I Série de 30-10-2023

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), referente ao “Programa de produção alimentar de urgência (2PAU – Cabo Verde/AEFPF)”.

Extrato do Despacho n.º 76/2023 - Boletim Oficial n.º 199, II Série de 30-10-2023

Delegação de competências do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital da República de Cabo Verde no Cônsul Geral em Boston, Estados Unidos da América.