Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Suspendendo o mandato do Vereador Samilo Moreira, por mais sessenta (60) dias e sua substituição
pelo suplente da lista.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Concedendo Licença sem Vencimento a Regina Miranda Soares Rosa, Apoio Operacional Nível I,
da Câmara Municipal de São Filipe.
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Autorizando a alienação do lote de terreno registado como Património Municipal.
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Autorizando a alienação nas frações comerciais integradas no Mercado Municipal de Santa Maria, em
regime de propriedade horizontal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação
sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO BONS AMIGOS INTERNACIONAL - ABAI”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um
registo de nomeação dos órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA
DAS MULHERES JURISTAS- AMJ”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarada um
registo de cessão de quotas, cessação de função, alteração da gerência, da forma de obrigar e do
pacto social da sociedade unipessoal por quotas denominada: “MODU SCOOTER BOA, SOCIEDADE
UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um
registo de cessão de quotas, cessação de função, alteração da gerência, da forma de obrigar da
sociedade unipessoal por quotas denominada: “BOAVISTA GO, TRANSPORTE E DIVERSOS,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2023, em que é recorrente Odair Augusto
Tavares Barros e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2023, em que são recorrentes João
Teixeira e Quintino Borges da Costa, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 6/2022, em que é recorrente Casimiro
Jesus Lopes de Pina e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2023, em que é recorrente Adair Manuel
Sanches Batalha e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2023, em que é recorrente Crisolita da
Lapa Gomes Martins do Livramento e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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