Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “RESIDÊNCIA LE MONACO”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, na Conservatória, se encontra exarado um registo de constituição de Fundação, nos seguintes termos: “FIRMA: AFRICA INNOVATION SUMMIT FOUNDATION – AIS FOUNDATION”
ASSEMBLEIA NACIONAL
Retifica-se o texto da Resolução n.º 135/X/2023, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2024, publicado no Boletim Oficial n.º 134, I Série, de 31 de dezembro de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime especial para a indemnização de particulares cujos imóveis por eles ocupados foram expropriados através da declaração de utilidade pública e não tenham qualquer título que comprove a propriedade e a posse do terreno.
CONSELHO DE MINISTROS
Identifica e concretiza os projetos e as áreas financiadas pelos fundos consignados ao Tesouro, provenientes dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela concessionária Cruz Vermelha de Cabo Verde, fixando as respetivas percentagens.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 39/2022, de 12 de julho, que aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Manuel António Livramento da Lomba, Procurador da República de 1ª Classe, para, em Comissão de Serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Nomeando Adilson Freire para exercer em Comissão de Serviço as funções de Presidente do Conselho de Administração da FICASE.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Biblioteca Nacional de Cabo Verde
Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de 3 (Três) meses a Adolfo Soares Leitão da Graça, Apoio Operacional Nível II, do Quadro definitivo do Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço em substituição, Samuel Fernandes Leal, para exercer o cargo de Diretor na Direção de Agricultura e Pecuária em substituição.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Nomeando João Pedro Rodrigues Barbosa, no cargo de Delegado Municipal na Casa do Munícipe de Patim.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Concedendo a Licença sem Vencimento a Andrelina Jesus Vieira Fernandes.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Nomeando em Comissão de Serviço, Amílcar Augusto Barbosa da Cruz Ganeto, para exercer o cargo de Comandante da Corporação dos Bombeiros Municipais de São Vicente.
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