Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, no âmbito da Resolução n.º 72/2023, de 21 de novembro
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprovando a taxa Municipal de Direito de passagem (TMDP).
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprovando o quadro de pessoal da CMTSN para o ano de 2024.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprovando o plano e atividade da CMTN para o ano de 2024.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprovando a proposta de orçamento da CMTSN para o ano de 2024.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal a proceder à Emissão de Obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprovando os instrumentos de Gestão do Serviço Autónomo de água de Tarrafal de São Nicolau.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Assembleia Municipal
Aprovando a ratificação da transferência de verbas relativo ao ano de 2023.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2024, em que é recorrente Rui Santos Correia e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
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