Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de dissolução e Liquidação da sociedade deminada: “ELECTRA NORTE - SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA.”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Santa Cruz, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde , S.A. (CAIXA)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 45/2018, de 21 de maio, que cria a Comissão Interinstitucional para Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal
Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia
Procede a definição e aprovação da Tabela de Preços para a venda das normas Cabo-verdianas, regionais ou internacionais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o regime jurídico dos serviços digitais e comércio eletrónico.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece medidas excecionais e temporárias de regularização do vínculo dos colaboradores que exercemfunções de técnico, de assistente técnico e de apoio operacional, que correspondem ao conteúdo funcionalde carreiras do regime geral ou especial e que satisfazem necessidades permanentes dos órgãos,serviços ou organismos da Administração Pública Direta e Indireta, com sujeição ao poder hierárquico,de disciplina ou direção e horário completo, vinculados mediante contrato de prestação de serviços,contrato de trabalho a termo e contrato de assalariamento celebrados com isenção de concurso prévio,bem como estabelece, ainda, os termos e condições aplicáveis ao ingresso na carreira dos Técnicos deReceitas dos colaboradores afetos à Direção Geral das Alfândegas, que integra a Direção Nacional deReceitas do Estado, denominados de analistas de imagens de scanners de contentores e bagagens, quedesempenham funções de verificação de mercadorias nos portos e aeroportos de Cabo Verde atravésdos equipamentos de scanner.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Albino Nelson Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de António Domingos Gomes Fernandes.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Santa Cruz, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde , S.A. (CAIXA).
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Estabelece as condições de higiene e de segurança adequadas que deve possuir o titular da carteira profissional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral
Faz Público o Mapa com os números de Eleitores Inscritos no Receseamento Eleitoral
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